Cepisa - Chamada Pública

CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS CPP 001/2018

A CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ, concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, doravante denominada simplesmente de CEPISA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.840.748/0001-89, com sede à Avenida Maranhão, 759 ; Centro-sul, Teresina, PI, CEP: 64.001-010, vem, pela presente, informar a realização da CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS com a finalidade de selecionar PROPOSTAS DE PROJETOS de eficiência energética e uso racional de energia elétrica para integrar o Programa de Eficiência Energética da CEPISA, cumprindo o disposto na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203, de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280, de 03 de maio de 2016 e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Resolução Normativa n° 556 de 02 de julho de 2013, ou a que vier substituí-la.


O QUE É CHAMADA PÚBLICA?
A CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS é o instrumento de seleção de projetos de Eficiência Energética e acontece de acordo com os requisitos estabelecidos pela ANEEL e visa a escolha de projetos para unidades consumidoras na área de concessão da CEPISA que estejam em dia com suas obrigações legais, levando em consideração a qualidade dos projetos propostos.


QUANTO TEMPO DURA A CHAMADA PÚBLICA?

A chamada pública de projetos da CEPISA teve início em 21/12/2018 e se findará em 22/04/2019, com a divulgação da classificação final dos projetos.


QUEM PODE PARTICIPAR DA CHAMADA PÚBLICA?
Clientes da área de concessão da CEPISA que estejam em dia com suas obrigações legais perante à concessionária estão aptos a propor projetos de Eficiência Energética, além de empresas legalmente habilitadas para execução de serviços de conservação de energia, fabricantes e comerciantes de equipamentos. As propostas deverão ser apresentadas por empresas que representem as classes de consumidores da CEPISA sendo estas classificadas como: Iluminação Pública.


QUAL É O RECURSO DISPONÍVEL DA CHAMADA PÚBLICA?

Nesta edição, serão disponibilizados R$ 5.340.010,18 (Cinco milhões trezentos e quarenta mil, dez reais e dezoito centavos) para as classes de consumidores elegíveis.


ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CHAMADA PÚBLICA DA CEPISA?

Através do endereço eletrônico http://cepisa.chamadapublica.com.br é possível realizar o download do edital da CPP com todo o detalhamento dos requisitos, das regras e do processo de seleção de projetos, além do e-mail: chamadapublica@nepen.org.br


COMO FUNCIONA A CHAMADA PÚBLICA DA CEPISA?

O processo é conduzido por uma consultoria externa, o NEPEN, sob supervisão e orientação da CEPISA, visando a imparcialidade do processo. O NEPEN é responsável pelo recebimento das propostas, organização de documentação e processamento dos dados para avaliação da comissão julgadora da CEPISA. O recebimento será feito em duas etapas: projeto simplificado e projeto integral. Todo o cronograma do processo está disponível no edital da Chamada.
Contato: chamadapublica@nepen.org.br